Brasília — O deputado federal Fernando Rodolfo iniciou um novo movimento na Câmara dos Deputados em defesa dos professores que ainda aguardam o rateio dos precatórios do Fundef. Ele está coletando assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa incluir no artigo 5º da Emenda Constitucional 114/2021 um dispositivo que garanta o direito ao rateio de pelo menos 60% dos valores nos municípios que receberam os precatórios antes de dezembro de 2021 e ainda têm os recursos bloqueados ou preservados em conta.
A proposta busca solucionar uma insegurança jurídica que afeta diversos municípios. Após a promulgação da EC 114/2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que os prefeitos que receberam as indenizações dos precatórios antes da mudança na Constituição não realizassem o rateio com os professores, argumentando a ausência de uma base legal que garantisse o repasse. Em alguns casos, a Justiça já liberou o pagamento, mas a falta de uniformidade nas decisões segue impedindo que muitos educadores sejam contemplados.
“Essa PEC é uma forma de acabar com qualquer dúvida jurídica e assegurar que o direito dos professores seja respeitado, independentemente da data em que o município recebeu os recursos”, explicou Fernando Rodolfo.
A tramitação da PEC depende da adesão de pelo menos 171 deputados para que o texto possa avançar na Câmara. Segundo Fernando Rodolfo, o objetivo é mobilizar parlamentares de todas as regiões do Brasil, especialmente aqueles que representam estados com maior número de municípios impactados pela questão.
Se aprovada, a proposta irá beneficiar professores e herdeiros em situações em que os recursos do Fundef ainda estão disponíveis, seja por bloqueio judicial ou pela decisão dos gestores de aguardar maior segurança jurídica antes de realizar o rateio.
“Os professores foram peças-chave na construção da educação básica durante os anos em que o Fundef vigorou, e não é justo que fiquem de fora desse reconhecimento simplesmente porque o recurso chegou antes de um marco legal. Essa PEC é mais um passo na luta para reparar essa injustiça histórica”, destacou o deputado.
O movimento iniciado por Fernando Rodolfo reforça sua trajetória de protagonismo na defesa dos professores e no debate sobre os precatórios do Fundef, consolidando sua atuação como uma das vozes mais influentes da categoria no Congresso Nacional.
